a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou português, no amparo legal do art. 12, § 1º, da Constituição Federal; b) Ter no mínimo 16 anos de idade no momento da convocação para ingresso em uma vaga, se aprovado no Processo Seletivo; c) Gozar de boa saúde física e mental; d) Estar matriculado no ano letivo de 2026. e) Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do estágio do qual se inscreveu (área/curso indicado no item 3.1); f) Não serão aceitos estudantes que, em qualquer tempo, realizaram período superior a 22 (vinte e dois) meses de estágio na Câmara Municipal de Dom Pedrito. g) No caso de estudante de graduação (nível superior), estar em condições de realizar estágio de acordo com o regulamento de sua Instituição de Ensino.